Data de Envio | Setor | Ato |
04/09/2006 13:26
| DP | |
23/08/2006 10:04
| GCHN | |
10/08/2006 11:49
| SMPjTC | Despacho nº 467/2006 - Interposição de Recurso de Revista pelo MPjTC |
09/08/2006 11:27
| DEX | |
27/07/2006 13:24
| S1C | |
18/07/2006 15:31
| DG | |
20/04/2006 11:21
| GCHN | |
08/03/2006 14:17
| SMPjTC | Parecer nº 6672/2006 - desaprovação |
22/11/2005 16:21
| DAT | Instrução nº 1292/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
22/11/2005 16:15
| GCAML | |
13/10/2005 17:03
| DAT | Ofício nº 1265/2005 - Solicitação Conselheiro Artagão |
29/08/2005 11:00
| DAT | Instrução nº 4996/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão de novo Contraditório. |
21/06/2005 08:59
| DG | Resolução nº 5382/2005 - |
25/04/2005 08:13
| SMPjTC | Parecer nº 8049/2005 - pela realização de nova notificação |
07/12/2004 08:41
| DAT | Instrução nº 1835/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Aplicação de multa. Envio de cópias das principais peças ao MP. |
18/10/2004 11:05
| DG | |
01/04/2004 10:35
| DAT | Instrução nº 5605/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |